PLE 021/2022 - Dispõe sobre a Implantação e Disponibilidade de Brinquedos adaptados para Crianças com Deficiência em Locais Públicos, no Município de Ananindeua.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 31/03/2022 | Download |
| 31/03/2022 | Protocolado em: 31/03/2022 | |
| 31/03/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 31/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Aprovado por 1ª votação em 05/04/2022 e 2ª votação em 05/04/2022 | Download |
| 06/04/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 06/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056/2022 | Download |