PAR 059/2024 - Parecer da Comissão - PLE 8/2024 Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.355, de 01 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Protocolado em: 19/02/2024 | Download |
| 23/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade |