PAR 033/2024 - Parecer da Comissão - PLE 7/2024 Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua aos beneficiários que se enquadrarem na forma e condições estabelecidas em Lei, e dá outras providências.

Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 08/02/2024
08/02/2024 Protocolado em: 05/02/2024
05/02/2024 Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
05/02/2024 Parecer Aprovado por unanimidade