PAR 005/2024 - Parecer da Comissão - PLE 2/2024 Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2024), para mudança na nomenclatura em ação específica, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2024 | |
30/01/2024 | Protocolado em: 29/01/2024 | Download |
29/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/01/2024 | |
29/01/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade |