REQ 389/2022 - SOLICITANDO que esforços sejam feitos no sentido de determinar ao respectivo órgão competente que providencie iniciativa por meio de instrumentos jurídicos legais que “Desobriga o uso de máscara facial na forma que especificar e for estabelecida as normas legais sanitárias no âmbito do Município de Ananindeua”.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2022	Ver Íntegra Download
18/03/2022	Protocolado em: 18/03/2022
18/03/2022	Encaminhado à Assessoria Legislativa
18/03/2022	Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
22/03/2022	Adiada Apreciação em Plenário
18/04/2022	Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
19/04/2022	Aprovado por unanimidade
20/04/2022	Encaminha ao Departamento Legislativo
28/04/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 072/2022	Download