PLL 097/2023 - Dispõe sobre a Proibição da participação de Crianças e Adolescentes nas Atividades Públicas como a Parada do Orgulho Gay ou LGBTQIA+ ou Manifestações Culturais com atos incompatíveis com a participação de menores de idade.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2023 |
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10/08/2023 | Protocolado em: 10/08/2023 | |
10/08/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
17/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 |