PLL 078/2023 - Dispõe sobre a inclusão do tema "Educação Moral e Cívica" como conteúdo transversal no Currículo da Rede Pública de Ensino do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2023 |
Ver Íntegra Download |
01/06/2023 | Protocolado em: 01/06/2023 | |
01/06/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
01/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2023 | |
05/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
26/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
26/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2023 | |
26/06/2023 | Aprovado por Projeto de Indicação | Download |
26/06/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
20/07/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 204/2023 | Download |