PLE 014/2022 - PLE 014/2022 (B) – Dispõe sobre a Normatização do Repasse de Valor, como forma de Reconhecimento do Mérito aos Servidores lotados em Escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 22/08/2022
16/08/2022 Protocolado em: 16/08/2022
16/08/2022 Encaminhado à Assessoria Legislativa
15/08/2022 Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
17/08/2022 Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 16/08/2022
17/08/2022 Encaminha ao Departamento Legislativo
17/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 149/2022