PLE 014/2022 - PLE 014/2022 (B) – Dispõe sobre a Normatização do Repasse de Valor, como forma de Reconhecimento do Mérito aos Servidores lotados em Escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/08/2022 | |
16/08/2022 | Protocolado em: 16/08/2022 | |
16/08/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
15/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
17/08/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 16/08/2022 | Download |
17/08/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
17/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 149/2022 | Download |