REQ 1676/2021 - Ofício na forma de Indicação / Desobrigar o uso de Máscara Facial em locais abertos ou fechados, na forma que especificar e for estabelecida as Regras e Normas, Legais e Sanitárias / Município de Ananindeua

Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/07/2022


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 14/07/2022
19/10/2021 Protocolado em: 19/10/2021
19/10/2021 Encaminhado à Assessoria Legislativa
19/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Rejeitado por MAIORIA DE VOTOS (A FAVOR DA REJEIÇÃO: 17 / CONTRA A REJEIÇÃO: 02 / ABSTENÇÕES: 03)
04/11/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 178/2021