PLL 120/2022 - Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, designado como "Maio Laranja", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 09/05/2022
09/05/2022 Protocolado em: 09/05/2022
09/05/2022 Encaminhado à Assessoria Legislativa
23/05/2022 Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022 Aprovado por UNANIMIDADE
08/06/2022 Encaminha ao Departamento Legislativo
10/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 105/2022