Lista de Proposições

PLL 072/2024 - Dispõe sobre a Concessão à Pessoa com Deficiência (PcD) Auditiva Gestante, o Direito a um Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as Consultas de Pré-Natal e o Trabalho de Parto. PLL 071/2024 - Institui a "Política Municipal de Incentivos aos Cursinhos Populares e Comunitários", no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 070/2024 - Institui a Semana das Mulheres Ribeirinhas, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 069/2024 - Denomina de "Praça Marcos Vinicius Leite", a Praça localizada no Conjunto Sabiá, no Bairro 40 Horas, e dá outras providências. PLL 068/2024 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o "Mês Maio Furta-Cor", dedicado às Ações de Conscientização, Cuidado, Incentivo e Promoção da Saúde Mental Materna. PLL 067/2024 - Dispõe sobre a criação do "Dia do Açougueiro Senhor José Augusto Soares de Jesus”, no Município de Ananindeua. PLL 066/2024 - Declara o "Instituto Izabel Moura" Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ananindeua. PLL 065/2024 - Institui e Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ananindeua, o “Dia do Biomédico", a ser comemorado anualmente no dia 17 do mês de agosto. PLL 064/2024 - Dispõe sobre a Criação e Implantação de "Cozinha Experimental" na Sala de Recurso Multifuncional. PLL 063/2024 - Dispõe sobre Aplicação de Multa às Empresas de Ônibus que circularem com Elevador para Cadeirantes Inoperante ou com Defeito, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 062/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de disponibilização de Acesso Gratuito à Internet em Estabelecimentos Comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores Cardápio na forma Digital, e dá outras providências. PLL 061/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Alinhamento e Retirada de Fios, Cabos e Equipamentos excedentes, fixados em Postes de Energia Elétrica, e dá outras providências. PLL 060/2024 - Denomina "Carlos Corrêa Lima – CARLÚCIO" o Anexo do novo prédio da Câmara Municipal de Ananindeua. PLL 059/2024 - Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. PLL 058/2024 - Dispõe sobre o "Dia Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil", e a utilização do Catavento de 05 pontas como Símbolo Oficial do combate a esta prática, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 057/2024 - Concede Acesso Livre às Academias, aos Profissionais de Educação Física que prestam seus Serviços Profissionais como "Personal Trainner", para que possam acompanhar seus Clientes, e dá outras providências. PLL 056/2024 - Institui o "Programa Municipal do Artesanato Popular", e dá outras providências. PLL 055/2024 - Denomina de "Carlos Corrêa Lima – Vereador Carlúcio”, o Complexo da Cidade Nova VIII, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 054/2024 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua a fiscalizar Ocupação de Áreas Públicas, incluindo Projetos Habitacionais, e dá outras providências. PLL 053/2024 - Dispõe sobre a denominação de Maria das Dores dos Santos Souza a Praça pública localizada próximo UBS Helena Barra Farias, no Conjunto Roraima-Amapá, na Avenida Tumucumaque, Bairro do Curuçambá, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.