Câmara de Vereadores de Câmara Municipal de Ananindeua
Câmara Municipal de Ananindeua
Estado do Pará

Ordem do Dia

Sessão Ordinária, em 06 de Novembro de 2023.

 

01)
Exp. 0000 - Ata n.° 056/23 - Assessoria Legislativa
"Ata da Sessão Ordinária do dia 16.10.2023".

 

Projetos de Lei :

 

02)
Exp. 4816 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 145/23 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Dispõe sobre a criação de um Aplicativo de Agendamento de Consultas Médicas, para grupos de pessoas especificados e já cadastrados nas Unidades de Saúde de Ananindeua, e dá outras providências".

 

Projetos de Lei - em segunda votação:

 

03)
Exp. 4248 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 108/23 - Ver. Fábio Moura
"Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Apresentação de Atestado de Boa Saúde, fornecido por Médico, antes da matrícula em Academias, Clubes e Escolas de Artes Marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências".

04)
Exp. 4452 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 119/23 - Ver. Félix Júnior
"Institui Sanções Administrativas para os casos de Vandalismo, e dá outras providências".

05)
Exp. 4459 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 120/23 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Dispõe sobre a alteração da denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Águas Lindas para "UBS Maria das Dores Silva Mota”".

06)
Exp. 4519 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 126/23 - Ver. Félix Júnior
"Obriga a Afixação de Cartazes informando sobre o estabelecimento de Prioridade Especial para os Maiores de 80 anos".

07)
Exp. 4566 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 130/23 - Ver. Rui Begot
"Solicita a Mudança de Nome da Praça Jeremias Teixeira, para "Praça Deivite Wener Araújo Galvão", e dá outras providências".

08)
Exp. 4588 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 131/23 - Ver. Fabrício Miranda
"Cria no Calendário do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal da Capoeira", e dá outras providências".

 

MOÇÃO:

 

09)
Exp. 4775 - Moção n.° 019/23 - Ver. Fabrício Miranda
"Moção de Pesar / Falecimento do Senhor Davi Pena Magalhães da Silva".

 

Requerimentos :

 

10)
Exp. 4608 - Requerimento n.° 1525/23 - Ver. Louro Frango
"Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Sinalização, Iluminação de LED / Rua da Quadra 55, no Conjunto Geraldo Palmeira / Bairro Distrito Industrial".

11)
Exp. 4610 - Requerimento n.° 1527/23 - Ver. Louro Frango
"Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Sinalização, Iluminação de LED / Travessa 2ª (Segunda), no Conjunto Geraldo Palmeira / Bairro Distrito Industrial".

12)
Exp. 4611 - Requerimento n.° 1528/23 - Ver. Louro Frango
"Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Sinalização, Iluminação de LED / Rua da Quadra 26-A, no Conjunto Geraldo Palmeira / Bairro Distrito Industrial".

13)
Exp. 4705 - Requerimento n.° 1601/23 - Ver. Rui Begot
"Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização / Rua Minas Gerais, perímetro da Rua Pernambuco até a Rua Salvador / Bairro Águas Lindas".

14)
Exp. 4708 - Requerimento n.° 1604/23 - Ver.ª Geisi Fênix
"Pavimentação Asfáltica, Lombadas, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Passagem Everaldo, entre Rua da Alegria e Rua da COHAB / Bairro Cidade Nova".

15)
Exp. 4714 - Requerimento n.° 1610/23 - Ver. Louro Frango
"Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Lombadas, Iluminação de LED / Travessa São Paulo I, no Loteamento São Paulo / Bairro Distrito Industrial".

16)
Exp. 4715 - Requerimento n.° 1611/23 - Ver. Louro Frango
"Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Lombadas, Iluminação de LED / Travessa São Paulo II, no Loteamento São Paulo / Bairro Distrito Industrial".

17)
Exp. 4725 - Requerimento n.° 1621/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Anemutu, no Conjunto Roraima-Amapá / Bairro Curuçambá ".

18)
Exp. 4726 - Requerimento n.° 1622/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Serra Apiau, no Conjunto Roraima-Amapá / Bairro Curuçambá".

19)
Exp. 4727 - Requerimento n.° 1623/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Pajé, no Conjunto Roraima-Amapá / Bairro Curuçambá".

20)
Exp. 4728 - Requerimento n.° 1624/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Malacache, no Conjunto Roraima-Amapá / Bairro Curuçambá".

21)
Exp. 4729 - Requerimento n.° 1625/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Boa Vista, no Conjunto Roraima-Amapá II / Bairro Curuçambá".

22)
Exp. 4730 - Requerimento n.° 1626/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Copacabana, no Conjunto Roraima-Amapá II / Bairro Curuçambá".

23)
Exp. 4749 - Requerimento n.° 1645/23 - Ver.ª Geisi Fênix
"Construção e Instalação de uma Galeria Comercial na "Comunidade EMOPS" / Esquina da Travessa SN-21, esquina com Avenida Radial Norte / Bairro Cidade Nova V".

24)
Exp. 4776 - Requerimento n.° 1667/23 - Ver. Zezinho Lima
"Reasfaltamento, Sinalização de Trânsito, Meio Fio, Lombadas, Retirada de Lixo, Desentupimento de Bueiros e Valas, Iluminação de LED / Rua da Quadra 32, no Conjunto Uirapuru / Bairro Icuí-Guajará".

25)
Exp. 4777 - Requerimento n.° 1668/23 - Ver. Zezinho Lima
"Reasfaltamento, Sinalização de Trânsito, Meio Fio, Lombadas, Retirada de Lixo, Desentupimento de Bueiros e Valas, Iluminação de LED / Rua da Quadra 33, no Conjunto Uirapuru / Bairro Icuí-Guajará".

26)
Exp. 4778 - Requerimento n.° 1669/23 - Ver. Zezinho Lima
"Reasfaltamento, Sinalização de Trânsito, Meio Fio, Lombadas, Retirada de Lixo, Desentupimento de Bueiros e Valas, Iluminação de LED / Rua da Quadra 34, no Conjunto Uirapuru / Bairro Icuí-Guajará".

27)
Exp. 4780 - Requerimento n.° 1671/23 - Ver. Dedê
"Meio Fio, Linha d'Água, Pavimentação Asfáltica, Iluminação Pública / Passagem Adventista / Bairro Águas Lindas".

28)
Exp. 4781 - Requerimento n.° 1672/23 - Ver.ª Nice Ruffeil
"Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Iluminação de LED / Rua da Quadra 15 (Quinze), entre Rua São Jorge e Avenida Pan-Americana, no Conjunto Valparaíso / Bairro Coqueiro".

29)
Exp. 4782 - Requerimento n.° 1673/23 - Ver.ª Nice Ruffeil
"Regularização Fundiária / Rua Joércio Barbalho / Bairro Águas Brancas".

30)
Exp. 4783 - Requerimento n.° 1674/23 - Ver.ª Nice Ruffeil
"Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Iluminação de LED / Rua da Quadra 16 (Dezesseis), entre Rua São Jorge e Avenida Pan-Americana, no Conjunto Valparaíso / Bairro Coqueiro".

31)
Exp. 4784 - Requerimento n.° 1675/23 - Ver. Fabrício Miranda
"Terraplanagem, Drenagem, Meio Fio, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem do Porto, esquina com Rua 5ª (Quinta) das Carmitas / Bairro Maguari".

32)
Exp. 4785 - Requerimento n.° 1676/23 - Ver. Fabrício Miranda
"Terraplanagem, Drenagem, Meio Fio, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem Botinha / Bairro Centro".

33)
Exp. 4786 - Requerimento n.° 1677/23 - Ver. Fabrício Miranda
"Terraplanagem, Drenagem, Meio Fio, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Rua Nova Esperança / Bairro Centro".

34)
Exp. 4787 - Requerimento n.° 1678/23 - Ver. Douglas Marcos
"Desapropriação / Rua Topázio, próximo à Rua Rubi, em frente à EEEFM João Carlos Batista (Área do Sistema de Abastecimento de Água – Jardim Cristal) / Bairro 40 Horas".

35)
Exp. 4788 - Requerimento n.° 1679/23 - Ver. Rui Begot
"Limpeza, Reforma, Construção de uma Capela / Cemitério Público Parque Municipal do Girassol / Bairro Águas Brancas".

36)
Exp. 4789 - Requerimento n.° 1680/23 - Ver. Douglas Marcos
"Desapropriação / Rua Topázio, esquina com Avenida Hélio Gueiros, em frente à EEEFM João Carlos Batista (Área do Sistema de Abastecimento de Água – Jardim Cristal) / Bairro 40 Horas".

37)
Exp. 4790 - Requerimento n.° 1681/23 - Ver. Douglas Marcos
"Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico / Passagem Barreiras, entre Alameda Guajará-Mirim e Alameda Taquaras / Bairro PAAR".

38)
Exp. 4791 - Requerimento n.° 1682/23 - Ver. Fernando Gato
"Revitalização, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Canteiro Central, entre as Travessas WE-24 e WE-25, e entre as Travessas SN-17 (atual Avenida Nonato Sanova) e SN-18 / Bairro Cidade Nova V".

39)
Exp. 4792 - Requerimento n.° 1683/23 - Ver. Fernando Gato
"Revitalização, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Canteiro Central, entre as Travessas WE-26 e WE-27, e entre as Travessas SN-17 (atual Avenida Nonato Sanova) e SN-18 / Bairro Cidade Nova V".

40)
Exp. 4793 - Requerimento n.° 1684/23 - Ver. Fernando Gato
"Revitalização, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Canteiro Central, entre as Travessas WE-27 e WE-28, e entre as Travessas SN-17 (atual Avenida Nonato Sanova) e SN-18 / Bairro Cidade Nova V".

41)
Exp. 4794 - Requerimento n.° 1685/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua União, no Conjunto Roraima-Amapá II / Bairro Curuçambá".

42)
Exp. 4795 - Requerimento n.° 1686/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares e Ver. Rui Begot
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua São Salvador, no Conjunto Roraima-Amapá II / Bairro Curuçambá".

43)
Exp. 4796 - Requerimento n.° 1687/23 - Ver. Antônio da Moto
"Programa "Prefeitura em Movimento" / Bairro Guanabara".

44)
Exp. 4797 - Requerimento n.° 1688/23 - Ver. Antônio da Moto
"Drenagem, Asfaltamento, Meio Fio, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Passagem Elias Barreto / Bairro Guanabara".

45)
Exp. 4798 - Requerimento n.° 1689/23 - Ver. Antônio da Moto
"Drenagem, Asfaltamento, Meio Fio, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Henrique Dias / Bairro 40 Horas".

46)
Exp. 4799 - Requerimento n.° 1690/23 - Ver. Pará
"Asfaltamento, Recuperação de Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito / Rua do Fio / Bairro Distrito Industrial".

47)
Exp. 4800 - Requerimento n.° 1691/23 - Ver. Pará
"Asfaltamento, Recuperação de Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito / Passagem Antônio Pol / Bairro Distrito Industrial".

48)
Exp. 4801 - Requerimento n.° 1692/23 - Ver. Dedê
"Terraplanagem, Meio Fio, Linha d'Água, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação Pública / Passagem Deus é Bom Pai / Bairro Guanabara".

49)
Exp. 4802 - Requerimento n.° 1693/23 - Ver. Pará
"Asfaltamento, Recuperação de Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito / Alameda União, na Comunidade Dona Ana / Bairro Distrito Industrial".

50)
Exp. 4803 - Requerimento n.° 1694/23 - Ver. Diego Alves
"Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Passagem Flori Coelho, (Loteamento Coelho), próxima à Rua Santana do Aurá / Bairro Águas Lindas".

51)
Exp. 4804 - Requerimento n.° 1695/23 - Ver. Diego Alves
"Mutirão de Limpeza / Comunidade 14 (Quatorze) de Outubro – 4ª (Quarta) Travessa da Estrada do Aurá e Passagem Vitória / Bairro Águas Lindas".

52)
Exp. 4807 - Requerimento n.° 1698/23 - Ver. Braga
"Recapeamento Asfáltico, Limpeza do Meio Fio, Sinalização / Travessa WE-80 / Bairro Cidade Nova VII".

53)
Exp. 4806 - Requerimento n.° 1697/23 - Ver. Dedê
"Drenagem Superficial, Calçadas, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação Pública / Rua Dona Agda (Agueda) / Bairro Águas Brancas – Centro".

54)
Exp. 4808 - Requerimento n.° 1699/23 - Ver. Braga
"Recapeamento Asfáltico, Limpeza do Meio Fio, Sinalização / Rua Reinaldo, esquina com Avenida Arterial 5-A / Bairro Coqueiro".

55)
Exp. 4809 - Requerimento n.° 1700/23 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Ponto de Apoio do "Passe Fácil" para Desbloqueio de Cartões e Reconhecimento Facial / Pessoas com Deficiência (PcD) / Município de Ananindeua".

56)
Exp. 4810 - Requerimento n.° 1701/23 - Ver. Braga
"Recapeamento Asfáltico, Limpeza do Meio Fio, Sinalização / Rua Santa Emília, esquina com Avenida Arterial 5-A / Bairro Coqueiro".

57)
Exp. 4811 - Requerimento n.° 1702/23 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Colocação de Rampa de Acesso para Cadeirantes e Piso Tátil para Deficientes Visuais / Ponto de Ônibus na Avenida Milton Taveira (antiga Avenida Guajará I), entre as Travessas WE-173 A e WE-74 A, no Conjunto Guajará I / Bairro Coqueiro".

58)
Exp. 4812 - Requerimento n.° 1703/23 - Ver. Aurélio Rodrigues
"Colocação de Rampa de Acesso para Cadeirantes e Piso Tátil para Deficientes Visuais / Avenida Mário Covas, nº 56, em frente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) / Bairro Coqueiro".

59)
Exp. 4813 - Requerimento n.° 1704/23 - Ver. Félix Júnior
"Drenagem, Meio Fio, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Passagem Riacho Doce, próximo ao Conjunto Tauari / Bairro Icuí".

60)
Exp. 4814 - Requerimento n.° 1705/23 - Ver. Coronel Osmar
"Regularização Fundiária / Comunidade Monte Sinai, Zona Norte / Bairro Coqueiro".

61)
Exp. 4815 - Requerimento n.° 1706/23 - Ver. Vanderray Silva
"Asfalto, Meio Fio, Iluminação de LED / Passagem Bons Amigos, entre Passagem Tupy (Tupi) e Rua Santa Inês / Bairro Atalaia".

62)
Exp. 4817 - Requerimento n.° 1707/23 - Ver. Coronel Osmar
"Regularização Fundiária / Comunidade Jardim das Oliveiras / Bairro Águas Lindas".

63)
Exp. 4818 - Requerimento n.° 1708/23 - Ver. Coronel Osmar
"Regularização Fundiária / Estrada Santana do Aurá / Bairro Águas Lindas".

64)
Exp. 4819 - Requerimento n.° 1709/23 - Ver. Fábio Moura
"Construção de uma Praça / Espaço a ser definido pela Prefeitura / Bairro Levilândia / OBS: PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA SESSÃO EM PLENÁRIO".

65)
Exp. 4820 - Requerimento n.° 1710/23 - Ver. Fábio Moura
"Iluminação de LED – Programa Ilumina / Residencial Mont Ararat (Monte Ararate) / Bairro Águas Brancas / OBS: PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA SESSÃO EM PLENÁRIO".