Câmara Municipal de Ananindeua
Estado do Pará

Ordem do Dia

2º Sessão Extraordinária, em 30 de Outubro de 2023.

01)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 077/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências. ".

02)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 078/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°3.319, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação da "Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua – UGP-PROANANIN", e dá outras providências. ".

03)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 079/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n°2.181 de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal – CTMA, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Imóveis – ITBI e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências. ".