Câmara Municipal de Ananindeua
Estado do Pará

01)

Exp. 0000 - Ata n.° 054/23 - Assessoria Legislativa
"ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023".

02)

Exp. 0000 - Ata n.° 055/23 - Assessoria Legislativa
"ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023".

03)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; Parecer da Comissão de Segurança e Prevenção ao Tráfico de Entorpecentes e Drogas Afins e Parecer da Comissão de Redação Final - Assunto Projeto de Lei nº 077/2023

04)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 077/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências. ".

05)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; Parecer da Comissão de Administração Pública e Parecer da Comissão de Redação Final - Assunto Projeto de Lei nº 078/2023

06)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 078/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°3.319, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação da "Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua – UGP-PROANANIN", e dá outras providências. ".

07)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; Parecer da Comissão de Administração Pública e Parecer da Comissão de Redação Final - Assunto Projeto de Lei nº 079/2023

08)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 079/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n°2.181 de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal – CTMA, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Imóveis – ITBI e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências. ".