Câmara Municipal de  Ananindeua Estado do Pará

Projeto de Lei do Legislativo N.º 136/2022 DE 27 de Maio de 2022

"Dispõe sobre a instituição do Programa "Agricultura Familiar Urbana e Rural na Escola", garantido a aquisição do Percentual mínimo de 30% para a Merenda Escolar, aquisição de Hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar de Ananindeua, e dá outras providências."

Proponente: Ver. Bob Fllay

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI N°___/ 2022.

"Dispõe sobre a instituição do o
Programa Agricultura Familiar
Urbana e Rural na Escola, 
garantido a aquisição do
percentual mínimo de 3O%, para a
merenda escolar, aquisição de
hortifrutigranjeiros da agricultura
familiar de Ananindeua, e dá
outras providências".

O presente Projeto de Leitem o objetivo de tornar a merenda escolar mais saudável ao incluir
produtos de qualidade e produzidos no próprio município e com isto fomentar a agricultura
familiar em Ananindeua, e dá outras providências.
A agricultura familiar vem como alternativa na geração de empregos e renda, bem como no
fornecimento de alimentos saudáveis, mas em menor quantidade, evitando, assim, o
desperdício. Ademais, a agricultura familiar Urbana e Rural utiliza pequenos espaços para sua
produção, e recuperando áreas degradadas, contribuindo ainda para estabelecer um grande
elo entre o urbano e o rural.