Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador OSMAR DA SILVA NASCIMENTO, infrafirmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita envio de ofício ao Exm°. Sr. Prefeito de Ananindeua Daniel Santos, solicitando a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE JARDIM ATLÂNTICO, Localizado no Bairro do 40 horas, permitindo a titulação dos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.