Ananindeua, 28 de Abril de 2022.
Requerimento N.º 580/2022

Proponente: Ver. Coronel Osmar

Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador OSMAR DA SILVA NASCIMENTO, infrafirmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita envio de ofício ao Exm°. Sr. Prefeito de Ananindeua Daniel Santos, solicitando a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE JARDIM AMAZÔNIA 1, Localizado no Bairro das Águas Brancas, permitindo a titulação dos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Documento publicado digitalmente por VER. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO em 28/04/2022 às 11:20:16.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cc90f37f6eee07d9b1ecb66b21b5391c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://ananindeua.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 6162.