Gabinete Vereador Aurélio Rodrigues

 

REQUERIMENTO N°          /2024

Ananindeua/PA, 05 de setembro de 2024.

Exmo. Senhor Presidente

Exmo. Senhores (as) Vereadores (as)

Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado um atencioso oficio ao Excelentíssimo Senhor Daniel Barbosa Santos (Dr. Daniel), Prefeito Municipal, solicitando serviços de Regularização Fundiária da Comunidade Nova Esperança, Bairro Distrito Industrial, Ananindeua/PA.

 

JUSTIFICATIVA

        Os serviços de Regularização Fundiária da Comunidade Nova Esperança, Bairro Distrito Industrial, Ananindeua/PA é de extrema importância para a comunidade, visto que traz segurança jurídica ao direito de moradia dos residentes na referida área.

        De posse de seus respectivos títulos definitivos, os moradores podem usufruir plenamente dos direitos de propriedade estabelecidos na Constituição federal de 1988, bem como no Código Civil Brasileiro, lei n.º 10.406/2002.

         Pelos motivos expostos, conto com a colaboração dos nobres pares na aprovação deste requerimento.

 

 

 

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Vereador Aurélio Rodrigues

2.º Secretário CMA

Republicanos