 Câmara Municipal de Ananindeua Estado do Pará |
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| Ananindeua, 20 de Abril de 2022. | ||
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A Passagem Barcelar, localizada no bairro do Icuí, necessita da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores.
Baseada no exposto acima, encaminho para apreciação e votação dos nobres edis, o seguinte:
REQUERIMENTO N° /2022
Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Ananindeua, após ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Casa, a realização e envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando a realização da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores da Passagem Barcelar, localizada no bairro do Icuí.
Plenário “Vereador João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 20 de abril de 2022.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18396a0f431acb9e8d6dfb4bf639d385.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://ananindeua.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 5444.