EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente:
Considerando a demanda da população que nos é apresentada, há a necessidade de ampliação da rede básica de saúde, por meio deste, SOLICITO SEJA REALIZADO O ESTUDO TÉCNICO PELA PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO POLIESPORTIVO:
1 – LADO SUL DA DE ANANINDEUA.
Onde este ginásio abrangerá vários bairros deste município, e estudos apontam redução anual de até 30% de crianças e adolescentes que entrariam para o mundo de drogas e crimes.
Os benefícios que o esporte trás são vários como melhor desempenho no aprendizado, diminuição de ansiedade, maior estabilidade emocional e familiar.
E também o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente que é o documento jurídico que inclui as normas de proteção integral do público infantil e jovem.
Dessa forma, prevê que criança é a pessoa de até doze anos incompletos, enquanto adolescentes são aquelas de doze a dezoito anos. Após essa idade, o indivíduo alcança a maioridade civil.
Tendo isso em vista, o ECA garante o direito da criança e do adolescente em relação à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao lazer, ao respeito, à convivência familiar e comunitária e à liberdade, bem como ao esporte.
Esses são deveres da família, comunidade e poder público.
Diante do exposto,
Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Casa, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Daniel Santos, Prefeito Municipal de Ananindeua – PA, para que autorize a Secretaria competente, providenciar em caráter de urgência que seja realizado o estudo técnico pela Prefeitura para construção de um ginásio poliesportivo no lado sul de Ananindeua.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, Estado do Pará, 20 de Junho de 2024.
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PASTORA RAY TAVARES
Vereadora – MDB