REQUERIMENTO N° /2024
Ananindeua/PA, 12 de junho de 2024.
Exmo. Senhor Presidente
Exmo. Senhores (as) Vereadores (as)
Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado um atencioso oficio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Daniel Santos, solicitando o remanejamento das famílias da Comunidade Oziel Pereira, localizado no Quarenta Horas (Coqueiro), município de Ananindeua.
JUSTIFICATIVA
O remanejamento das famílias da Comunidade Oziel Pereira, localizado no Quarenta Horas (Coqueiro), município de Ananindeua é extremamente importante devido às residências estarem localizadas em uma área alagada, o que traz sérios ricos a saúde dessas pessoas.
Um dos direitos fundamentais do ser humano é o direito a moradia digna, e que proporcione o bem-estar da população possibilitando um lugar seguro e saudável, com acesso a serviços e bens que proporcione essa dignidade. Desta forma, os moradores da área acima descrita necessitam ser remanejados para um local que tenham esse direito à habitação digna respeitada.
Pelos motivos expostos, conto com a colaboração dos nobres pares na aprovação deste requerimento.
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Vereador Aurélio Rodrigues
2° Secretário da CMA
Republicanos