Câmara Municipal de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 29 de Maio de 2024.

Requerimento N.º 829/2024 Proponente: Ver. Pará

Excelentíssimo senhor Presidente

Vereador Rui Begot da rocha.

Exmas. Sras. e Srs. Vereadores.

JUSTIFICATIVA

Eu na qualidade de vereador desta casa de leis respeitosamente através deste, em face a grande cobrança de lideranças, comerciantes e moradores da Comunidade Jardim Florestal 2, venho atender ao pedido de tais que lhes sejam concedidos TÍTULOS DE TERRA DEFINITIVOS uma vez que a comunidade em questão já existe a mais de 30 anos.

Considerando os anos de existência da comunidade em questão, motivo pelo qual nasce nos moradores o sonho de receberem seus títulos de terra definitivos, faz-se então necessário providenciar um legítimo apelo à sua responsabilidade de Homem Público.

Portanto, Sr. Prefeito, é que solicito que autorize os serviços supra citados, em Caráter de urgência, que certamente virar ao encontro das atuais necessidades dos residentes da referida área, que é de dever público zelar pelo bem estar da população.

Em razão do exposto, submeto à apreciação dos nobres Edis o seguinte requerimento.

Requerimento           /2024

REQUEIRO, depois de cumpridas as normas regimentais e anuência do douto e soberano plenário, que seja enviado em caráter de urgência e prioridade atencioso ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Daniel Santos, para que ele envie à Secretaria Municipal de Habitação determinação para a imediata Execução dos procedimentos necessários para Regularização fundiária e emissão de Títulos definitivos de Terra aos moradores do Comunidade Jardim florestal 2, bairro do Icuí, neste Município de Ananindeua.

Plenário Ver. João Nunes, ______ de maio de 2024. 

_______________________________________________

José Orlando Paulino de Sousa – Vereador Pará

MDB