Gabinete Vereador Aurélio Rodrigues

 

REQUERIMENTO N°          /2024

                                                                                                       Ananindeua, 13 de março de 2024.

Exmo. Senhor Presidente

Exmo. Senhores (as) Vereadores (as)

 

              Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado um atencioso oficio ao Excelentíssimo Senhor Daniel Barbosa Santos (Dr. Daniel), Prefeito Municipal, solicitando Audiência Pública em alusão ao Maio Laranja: mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a ocorrer no mês de maio de 2024 em data a combinar com o Cerimonial desta Casa de Leis, preferencialmente 18/05/2024.

 

JUSTIFICATIVA

 

                A Lei 14.432/2022 instituiu a campanha “Maio Laranja”, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo território nacional, com o objetivo de conscientizar a sociedade acerca do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo dia 18/05 a data escolhida nacionalmente para esta causa.

             Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em 2023, 204 milhões de crianças e adolescentes com menos de 18 anos são exploradas e abusadas sexualmente. Os dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são exploradas sexualmente no Brasil, no entanto, esse número pode ser bem maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados.

             Nesse sentido, pedimos uma Audiência Pública para debater o assunto com cidadãos e autoridades do município a fim de disseminar o conhecimento e erradicar violências sexuais contra crianças e adolescentes.

             Pelos motivos expostos, conto com a colaboração dos nobres pares na aprovação deste requerimento.

 

  

 

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VEREADOR AURELIO RODRIGUES

2º Secretário

REPUBLICANOS