Projeto de Lei nº ___/2024

 

“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por crianças, no âmbito municipal”.

 

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo intenso uso de celulares, tablets e computadores por  crianças, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

Art. 2º - A data a que se refere o artigo 1° poderá ser celebrada com palestras e reuniões elucidativas e preventivas para a população na rede pública de ensino e saúde, além de distribuição de informativos, dentre outras formas.

Art. 3º - Na execução da referida proposta, o Poder Público poderá efetuar convênios e parcerias com entidades afins

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ananindeua em 15 de Fevereiro de 2024

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Um levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, apontou que 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão, salientando que as crianças são mais suscetíveis ao excesso de uso de telas, como celular, tablet e computador, por estarem em fase de formação, lembrando que a principal fase que o olho desenvolve vai do nascimento até três anos. Após os três anos o processo é mais lento e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na visão, pois ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é parte externa do olho, e a interna, que é cristalino.

Já a academia Americana de pediatria orienta que até os dois anos de idade os bebês não devem ser expostos às telas dos celulares, tablets e computadores até mesmo televisão, pois há vários estudos, estes confirmados, de que a exposição às telas não contribui para o aprendizado de bebês, enfatizando que estes aprendem melhor com as experiências da realidade. Explorar o mundo ao vivo e sem telas melhora a coordenação e a visão desses bebês, sendo essencial que bebês aprendem conceitos enquanto interagem com pessoas e objetos reais.

Importante lembrar ainda que celulares não são brinquedos, e as crianças não devem interagir com eles e muito menos leva-los à boca.

Em 2016, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos divulgou resultados de estudo realizado em ratos que desenvolveram câncer após serem expostos a radiação do celular, no entanto, afirma que ainda não é possível saber se os mesmos resultados podem ocorrer com humanos, sendo necessários mais pesquisas. Vale lembrar que há dois tipos de radiação: a ionizante, que tem uma frequência mais baixa e os celulares tem uma radiação não ionizante.

Cabe dizer também que os celulares, tablets e computadores emitem uma taxa de luz azul que dificulta a produção de melatonina – hormônio responsável pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida durante o dia faz com que nos mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas quando absorvida no período noturno pode induzir a produção da melatonina e inibir o sono.

Especialistas advertem que estudos mostram que a utilização das telas está associada à miopia nos países asiáticos. “Na população oriental está muito bem definido isso. Eram cerca de 40% de míopes na década de 1960 e hoje 90%, afirma o doutor Luiz Eduardo Rebouças de Carvalho, membro do Conselho Brasileiro Oftalmologia – CBO. “Não há nada comprovado, mas é um indicativo que o uso excessivo de telas pode estar favorecendo que estes indivíduos desenvolvam miopia e em níveis mais altos. Estudo nos Estados Unidos aponta para o mesmo lado”, acrescenta o médico londrinense, dr. Ivan Idalgo de Oliveira. No Brasil, já há estudos e muitos oftalmologistas atentos.

Pesquisa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostra que o número de crianças que usam óculos de grau dobrou nos últimos dez anos. Destas, quatro em cada dez apresentam miopia.

Os especialistas recomendam que a prevenção é o melhor caminho. Uma delas é limitar o uso das telas, o que vale para todos os públicos, independentemente da idade, uma vez que “as atividades em espaços abertos favorecem o desenvolvimento de outras áreas, não somente a visual; se precisar passar um tempo maior na tela, por conta de um trabalho escolar ou algo do tipo, a cada uma hora que ficar em frente a tela, tenha 10 a 20 minutos de descanso, relaxando o músculo ciliar, que é o músculo que nos faz enxergar perto”, enfatiza o dr. Ivan de Oliveira.

Cabe citar aqui alguns dos principais problemas causados nos olhos das pessoas que exageram no uso de telas, quais sejam: pontos secos; ardência, lacrimejamento, vermelhidão e miopia.

Assim sendo, é bastante importante a realização de campanha de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente; não aproximar de mais os olhos dos celulares, tabletes e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de 2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc

Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente proposta.

 

 

Câmara Municipal de Ananindeua em 15  de Fevereiro de 2024