Projeto de lei n.°____/2023

                                                    Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua/PA, a Associação Comunitária Quinta das Carmitas.

 

 

A Câmara Municipal de Ananindeua aprova e o Prefeito Municipal sanciona a presente lei:

 

 

Art. 1º - Fica  reconhecida como de Utilidade Pública para o municipio de Ananindeua/PA a Associação Comunitária Quinta das Carmitas, fundado em 01 de Março de 2021, com Ata e Estatuto de Associação registrada no Cartório do 1º Oficio de Notas e Protestos de Ananindeua/PA,  lavrada no dia 21 de Maio de 2021.

 

Art. 2º - A Associação Comunitária Quinta das Carmitas é pessoa juridica de direito privado, devidamente registrado sob o CNPJ nº 47.856.954/0001-64, sem fins lucrativos, com sede e foro na Estrada do Maguari, Rua das Carmitas, Passagem Monte Sião, nº 38 “B”, CEP 67.033-370, bairro Maguari, Ananindeua/PA.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Plenário “João Nunes” da Câmara Municipal de Ananindeua, ao primeiro dia do mês de   fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

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VEREADOR AURELIO RODRIGUES

2º SECRETARIO

REPUBLICANOS

 

 

                                                         JUSTIFICATIVA

 

          A Associação Comunitária Quinta das Carmitas, foi  fundada em 01 de Março de 2021, com Ata e Estatuto de Associação  registrada no cartório do 1º Oficio de Notas e Protestos de Ananindeua/PA ,  lavrada no dia 21 de Maio de 2021.

         A referida Associação tem como finalidade promover o desenvolvimento educacional, social e cultural, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Além de prestar serviços de utilidade pública, integrando-se ao serviço de defesa civil sempre que necessário. Assim como, promover ações em beneficio da preservação do meio ambiente e da garantia dos direitos das pessoas mais vulneráveis.

           Contamos com o apoio dos meus ilustres pares para aprovação do presente Projeto de lei.

 

Plenário “João Nunes” da Câmara Municipal de Ananindeua, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

  

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VEREADOR AURELIO RODRIGUES

2º SECRETARIO

 REPUBLICANOS