JUSTIFICATIVA

DUCIVAL CARVALHO PEREIRA JÚNIOR – Jurista renomado em nosso Município e em todo o Estado do Pará. Realizou o curso de Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), possuindo, atualmente, 04 pós-graduações nas seguintes áreas: Direito Público; Licitações e Contratos Administrativos; Direito Tributário Municipal e Direito Financeiro e Orçamentação.

Considerando as homenagens concedidas pelo Poder Legislativo de Ananindeua às pessoas que se destacam na sociedade ananindeuense, apresento à Edilidade deste Poder, o seguinte:

Entrega da “COMENDA SERVIDOR DESTAQUE ANANIN “ao Ilustríssimo Senhor DUCIVAL CARVALHO PEREIRA JÚNIOR, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO APROVA E A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA PROMULGA E PUBLICA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido a “Comenda de Servidor Destaque ANANIN” ao Ilustríssimo Senhor DUCIVAL CARVALHO PEREIRA JÚNIOR, pelo reconhecimento de suas atividades na sociedade Ananindeuense.

Art. 2º A referida comenda será entregue em Sessão Solene no dia 28 de novembro de 2023.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.