Presidente da Câmara de Vereadores de Ananindeua.
FÁBIO MOURA, Vereador do Município de Ananindeua, infrafirmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Poder Executivo municipal, pelo que expõe:
Considerando que o saneamento básico é essencial à qualidade de vida dos munícipes, garantindo segurança e atuando como instrumento de cidadania, permitindo que o espaço público seja desfrutado no período integral e constante.
Considerando ainda que os moradores do Conjunto Residencial Ebenézer, bairro do 40 Horas, estão sofrendo com a falta do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto, a qual, nunca entrou em serviço, e com isso, os dejetos são direcionados para um canal sem nenhum tratamento, levando à sérios riscos de contaminação do lençol freático que abastece o citado Residencial.
Considerando que, pelos motivos acima elencados, os moradores têm sofrido muito com essa a falta de estrutura, faz-se necessário providenciar um legítimo apelo a sua responsabilidade de Homem Público.
Assim exposto, Sr. Prefeito, solicito que autorize os serviços supracitados, em caráter de urgência, que certamente virá ao encontro das atuais necessidades dos residentes da referida área, que é de dever público zelar pelo bem-estar da população.
Requeiro de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ananindeua Daniel Barbosa Santos, solicitando que para que determine ao órgão competente da Administração Municipal a priorizar o Manutenção e Funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (Conjunto Residencial Ebenézer), bairro do 40 Horas, neste Município de Ananindeua / PA. Ante a certeza do atendimento das solicitações e necessidade dos moradores e do problema evidenciado, agradeço a atenção dispensada.
Estes são os temos em que,
Pede aprovação em plenário.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara
Líder do PDT na Câmara