Câmara Municipal de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 25 de Março de 2022.

Requerimento N.º 423/2022 Proponente: Ver. Pará

Exmo. Sr. Presidente.

Exmas. Sras. e Srs. Vereadores.

JUSTIFICATIVA

Eu na qualidade de vereador desta casa de lei venho respeitosamente através deste requerimento em face a grande cobrança de lideranças, comerciantes e moradores da comunidade do Jardim das Oliveiras, venho atender ao pedido de tais que lhes sejam concedidos os TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRA.

Considerando que a comunidade em questão tem pelo menos 13 anos de existência, motivo pelo qual nasce nos moradores o sonho de receber o título definitivo dessas terras, faz-se necessário então providenciar um legítimo apelo a sua responsabilidade de Homem Público.

Portanto, Sr. Prefeito, é que solicito que autorize os serviços supracitados, em Caráter de urgência, que certamente virar ao encontro das atuais necessidades dos residentes da referida área, que é de dever público zelar pelo bem-estar da população.

Em razão do exposto, submeto à apreciação dos nobres Edis o seguinte requerimento.

Requerimento __________/2022

REQUEIRO, na forma regimental, em caráter de urgência e prioridade, ouvido o Douto e Soberano plenário, que a Câmara Municipal de Ananindeua solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Daniel Santos, para que envie à Secretaria de Habitação e determine ao órgão competente da Administração Municipal a imediata EXECUSÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DOS TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRA A TODOS OS MORADORES da COMUNIDADE JARDIM DAS OLIVEIRAS (também conhecida como IRAQUE), no bairro do AURÁ neste Município de Ananindeua.

Plenário Ver. João Nunes, 25 de março de 2022.