Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores

   

PROJETO DE LEI Nº                 de 2023.

 

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de Março.

Art. 2º - Fica instituída, também, a Semana Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos no Município, a ser realizada anualmente, no terceiro domingo do mês de março, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ananindeua.

Paragrafo Único: No decurso da semana referente à data prevista nesta Lei, será intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos.

Art. 3º - As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não-governamentais.

Art. 4º - Ficam incluídas no calendário oficial do Município as atividades e programações relativas ao Dia Municipal dos Doadores de Órgão.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

O Brasil comemora no dia 27 de setembro o Dia Nacional do Doador de Órgãos com milhares de pessoas na fila para receber um transplante. Os profissionais da área afirmam que o país caminhou muito nos últimos anos com a implantação do Sistema Nacional de Transplantes.

Mas entendem que é preciso fazer mais, especialmente para esclarecimento das pessoas sobre a importância da doação de órgãos, assim Criando o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, poderemos realizar campanhas mais direcionadas e assim retirar todas as dúvidas da população do Município do Ananindeua.

A Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, revela, que muitas instituições estão contribuindo para melhorar o quadro.

Entendo que com a ajuda dos meus pares poderemos contribuir ainda mais para salvarmos mais vidas, com a aprovação deste Projeto de Lei.

À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nessa iniciativa.

 

Câmara Municipal de Ananindeua em 26 de outubro de 2023.