Câmara Municipal de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 30 de Agosto de 2023.

Requerimento N.º 1286/2023 Proponente: Ver. Louro Frango

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ.

O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente: 

Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado atencioso ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Daniel Barbosa dos Santos, solicitando que envie a esta Casa Legislativa para apreciação e votação, Projeto de Lei concedendo Sepultura Perpétua em nome do(a) Senhor (srª) INACIO DOS SANTOS FERNANDES, falecido(a) e sepultado(a) no Cemitério Municipal Parque Girassol, Ananindeua/PA, no dia 16 de agosto  de 2023, conforme Certidão de Óbito  matricula única sobre o número 065623 01 55 2023 4 00034 112 0013130 77 do Registro de óbitos, Taxa de Cemitério, datada de 23 de agosto de 2023 em anexo.

JUSTIFICATIVA

Considerando, a solicitação de Sepultura Perpétua à família do(a) saudoso(a) senhor (srª) INACIO DOS SANTOS FERNANDES, falecido(a) no dia 15 de agosto de 2023, sepultado(a) no Cemitério Municipal Parque Girassol, Ananindeua – PA.

Considerando, visita feita “in loco”, constatei que a família do(a) referido(a) senhor(srª) é pobre no sentido da Lei, e não dispõe de recursos financeiros para aquisição de Sepultura Perpétua, necessitando do apoio do Poder Público Municipal.

Como legitimo representante das famílias carentes deste município, apresento ao beneplácito da edilidade deste Poder Legislativo, o seguinte:

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, Estado do Pará, 30 de Agosto de 2023.

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Paulo Macedo (Louro Frango)
Vereador – MDB