Câmara de Vereadores de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 29 de Agosto de 2023.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 174/2023 Proponente: Ver. Fábio Moura

FERNANDO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES,advogado e professor concursado (efetivo) da rede pública de ensino do Estado do Pará. Inscrito na OAB/PA desde 04 de 1992, sob o nº 6171.

Áreas de atuação como advogado: trabalhista, cível, criminal e Juizados Especiais. Exercendo normalmente a advocacia na atualidade. Vice Presidente da Subseção da OAB/PA em Ananindeua no período compreendido entre 2004/2005 na gestão da colega Nilza Bessa. Atuou como professor da disciplina sociologia (ensino médio/ SEDUC-PA) por dezessete anos, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Prof. Francisco Paulo do Nascimento Mendes”, sito no Conjunto Residencial Uirapuru,  no bairro do Icuí, município de Ananindeua. Atualmente afastado aguardando aposentadoria definitiva. Além dos diplomas de Bacharel em Direito e Bacharel e Licenciatura Plena em Ciências Sociais pela UFPA, possui Certificados de Ciências Humanas e suas Tecnologias pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará e de Ferramentas Digitais para Educação a Distância, turma 25, este concedido pelo CEFOR – Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Pará da SEDUC/PA. Possui também diversos certificados concedidos pela ESA/OAB-PA pela participação em mini cursos semanais de atualização profissional realizados entre os anos de 2002 e 2003.

. Considerando as homenagens concedidas pelo PoderLegislativo de Ananindeua às pessoas que se destacam na sociedade ananindeuense, apresento à Edilidade deste Poder, o seguinte:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº​/2023

Concede o Título Honorífico de “ADVOGADO DE DESTAQUE” ao Ilustríssimo SenhorFERNANDO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA FAÇO SABER QUE O PLENÁRIOAPROVA E A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA PROMULGA E PUBLICAO SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de “ADVOGADO DE DESTAQUE” ao Ilustríssimo Senhor FERNANDO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES, pelo reconhecimento de suas atividades na sociedadeAnanindeuense.

Art. 2º A referida comenda será entregue em Sessão Solene nodia 28 de setembro de 2023.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.