 Câmara de Vereadores de Ananindeua Estado do Pará |
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| Ananindeua, 24 de Agosto de 2023. | ||
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ____/2023
Indicação de um advogado para ser homenag
geado com a comenda “advogado Dr. Jorge Lo-
pes de Farias”, por relevantes serviços presta -
dos ao Município de Ananindeua.
A Câmara Municipal de Ananindeua faz saber que o Plenário aprovou, e a Comissão Executiva desta casa nos termos do artigo 28, XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, promulga o presente decreto legislativo:
Art. 1º – Fica Concedido ao Advogado Dr. Mauro Cid de Miranda a comenda “advogado Dr. Jorge Lopes Farias”, por relevantes serviços prestados ao Município de Ananindeua em seu mister;
Art. 2º - A entrega desta condecoração, conforme determinado pela Mesa Diretora deste Poder será o dia 28 de Agosto de 2023 em Sessão ordinária deste parlamento;
Art. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Sessões plenárias da Câmara Municipal de Ananindeua, 28 de Agosto de 2023.
Palácio Legislativo João Paulo II, 24 de agosto de 2023
Atenciosamente,
FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE
Assinado de forma digital por FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA:80222285249
MIRANDA:80222285249 Dados: 2023.08.24 07:29:45
FABRÍCIO MIRANDA
Vereador – PSC
3° Secretário CM
Câmara Municipal de Ananindeua – Palácio Legislativo João Paulo II
Avenida Zacarias de Assunção, 134 – Centro – Ananindeua – Pará – CEP: 67.000-000
Contatos: Gabinete: (91) 98161-9894
JUSTIFICATIVAS
O homenageado é advogado militante desde 05 de Maio de 1994, quando prestou compromisso na OAB-Pa, recebendo sua credencial, portanto, hoje com 29 (vinte e nove) anos de profissão advocatícia. Formado pela Universidade Federal do Pará – UFPA em 1993, com especialização em Direito Processual Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista, pela FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU/ Núcleo Belém-Pa, no ano de 2016. Começou sua vida profissional com Datilografo da Prefeitura M. de Ananindeua (1977/1980), chegando a Chefe da Divisão de Material deste Poder Executivo (1980/1983). Foi também, Secretário Geral da OAB/Pa Subseção Ananindeua (1998/2000) e Conciliador Judicial do Juizado de Pequenas Causas da Comarca de Ananindeua (1997/1998).
Palácio Legislativo João Paulo II, 24 de agosto de 2023
Atenciosamente,
FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE
Assinado de forma digital por FABRICIO ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA:80222285249
MIRANDA:80222285249 Dados: 2023.08.24 07:29:45
FABRÍCIO MIRANDA
Vereador – PSC
3° Secretário CMA
Câmara Municipal de Ananindeua – Palácio Legislativo João Paulo II
Avenida Zacarias de Assunção, 134 – Centro – Ananindeua – Pará – CEP: 67.000-000
Contatos: Gabinete: (91) 98161-9894
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 81a111daccc6127ede31ff71d65fc7da.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://ananindeua.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 35615.