EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ.
O Vereador que ao presente subscreve, com assento nesta Colenda Casa de Leis, vem, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requerer a Vossa Excelência, que se digne a encaminhar expediente ao Exmº Sr. Dr. DANIEL SANTOS, Prefeito Municipal de Ananindeua-PA, para que o mesmo autorize a Secretaria competente, providenciar em caráter de URGENCIA e dentro da legalidade a DOAÇÃO DE CARRINHOS COLETORES as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais recicláveis do Município de Ananindeua.
Câmara Municipal de Ananindeua, Plenário “JOÃO NUNES”, 23 de agosto de 2023
Considerando que, algumas representantes de Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis reuniram-se com este parlamentar a fim de buscar melhorias para sua categoria, que na maioria são pessoas sem um emprego formal e passaram a exercer tal atividade em razão do desemprego, constituindo-se em uma alternativa de sobrevivência, sendo que muitos deles também necessitam da exploração desta atividade como forma de complementar a sua renda mensal, então precária.
Considerando que, em conversa com esses representantes de cooperativas e associações, foi colocado que existe uma grande quantidade de catadores coletando os materiais recicláveis sem se quer ter um instrumento de trabalho para fazer a coleta do material e levar para as associações e cooperativas.
Considerando, que em pesquisa na internet podemos ver que em outros Municípios e Estados do Brasil, o Poder público vem se preocupando com a maneira que esses catadores vêm desenvolvendo a coleta de materiais recicláveis, e visando dar qualidade de vida á sua população as prefeituras tem feito doações de carrinhos coletores para que esses catadores tenham mais segurança em suas funções.
Considerando que o Município de Ananindeua já conta com algumas Cooperativas e Associações e que o Prefeito de Ananindeua tem se preocupado em dar melhores condições de Vida aos seus munícipes.
Considerando ainda que, Ananindeua é um municipio que vem acompanhando os avanços e procura sempre fazer o melhor para sua populção, nada mais justo que o Poder executivo faça a doação de carrinhos coletores para os catadores de materiais recicláveis de Ananindeua, pois esses carrinhos coletores são indicados especialmente para utilização em locais de grande circulação que possuem alto fluxo de pessoas e produção de resíduos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, Estado do Pará, 23 de Agosto de 2023.
BRENO MESQUITA DA ROSA
Vereador – PV