Câmara de Vereadores de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 17 de Agosto de 2023.

Projeto de Resolução N.º 009/2023 Proponente: Ver. Braga

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº ___, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Criação de uma Galeria para Homenagear os ex-vereadores do município de Ananindeua. A ser implementada na Câmara Municipal de Ananindeua, denominada: Galeria Memorial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ananindeua estatui e eu, Prefeito Municipal de Ananindeua, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído a criação de uma Galeria denominada: Galeria Memorial, a ser implementada na nova sede da Câmara Municipal de Ananindeua.

Parágrafo Único. A galeria tem por objetivo homenagear ex-vereadores que já estejam falecidos.

Art. 2º. Fica Denominada Galeria Memorial dos ex-vereadores do Município de Ananindeua.

Art. 3º. A Galeria Memorial dos ex-vereadores do Município de Ananindeua, deverá conter foto e placa, ambas gravadas em metal, com nome completo, legislaturas que foram eleitos e um breve histórico da trajetória dos vereadores que tenham sido regularmente eleitos ou que tenham assumido uma vaga na Câmara em caráter definitivo e que já estejam falecidos.

Art. 04. A Mesa Diretora da Câmara Municipal providenciará a elaboração de projeto de resolução para alterar a presente resolução, assim que tiver conhecimento do falecimento de algum ex-vereador, que preencha os requisitos para tal, para que seja incluído o seu nome completo nos incisos abaixo:

Parágrafo único. Assim que entrar em vigor a presente resolução, a Mesa Diretora deverá realizar um levantamento de todos ex-vereadores que preencham os requisitos, e que já estejam falecidos até aquele momento, a fim de incluir os seus nomes completos nos incisos no art. 4º da presente resolução.

Art. 05. O descerramento das fotos e placas dos ex-vereadores do município de Ananindeua, ocorrerá em Sessão Solene onde se prestarão homenagens aos ex-vereadores falecidos, com a presença de familiares, amigos, imprensa e autoridades que deverão ser convidados para tal sessão. 

Art. 06. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Resolução, a Mesa Diretora da Câmara Municipal utilizará dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 07. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Plenário “Vereador João Nunes”, Câmara Municipal de Ananindeua 21 de Agosto de 2023.

SALA DAS SESSÕES PLENARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

JUSTIFICATIVA

O Presente Projeto tem por objetivo homenagear os ex-vereadores desta casa de leis já falecidos, no intuito de prestigiá-los através de uma galeria memorial, implementada dentro da nova sede desta casa de leis. Para que, toda comunidade possa ter conhecimento dos ex-vereadores os quais já fizeram parte da história política deste município.