Câmara Municipal de  Ananindeua Estado do Pará

Projeto de Lei do Legislativo N.º 099/2023 DE 17 de Agosto de 2023

"Institui o "Projeto Turismo Educativo" no Município de Ananindeua, e dá outras providências."

Proponente: Ver. Fábio Moura

Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot
Presidente da Câmara de Vereadores

PROJETO DE LEI Nº                 de 2023

Institui o Projeto Turismo Educativo no Município de Ananindeua e dá outras providências.

Art. 1º. Fica instituído o Projeto Turismo Educativo no Município de Ananindeua, com o objetivo de promover o desenvolvimento do turismo sustentável, educativo e cultural, visando a valorização do patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico da cidade.

Art. 2º. O Projeto Turismo Educativo deverá ser desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Educação, com a participação das instituições de ensino público e privado do município.

Art. 3º. O Projeto Turismo Educativo deverá contemplar atividades educativas e culturais em pontos turísticos e históricos do município, com a finalidade de proporcionar aos alunos da rede pública e privada do município experiências de vivência e aprendizagem por meio do turismo.

Art. 4º. O Projeto Turismo Educativo deverá ser planejado, desenvolvido e avaliado com a participação das comunidades envolvidas e deverá estar alinhado aos princípios do desenvolvimento sustentável e à preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental do município.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

O turismo educativo é uma modalidade de turismo que vem ganhando destaque no mundo inteiro. Consiste em aprender, obter referências históricas datadas de meados do século XIX, conhecer novas culturas, tradições, costumes e lugares históricos e naturais permitem identificar traços da fundação do município de Ananindeua, proporcionando experiências enriquecedoras e transformadoras.

O turismo educativo pode ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento econômico e social da nossa região, bem como para a promoção da educação e do conhecimento.

Nesse sentido, o Projeto de Lei "Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências" tem por objetivo criar um programa de turismo educativo em nosso município, promovendo a diversificação da oferta turística e contribuindo para a formação cultural e educacional dos visitantes e da comunidade. O programa poderá ser implementado em parceria com empresas privadas, associações de turismo, escolas, universidades, entre outros, e deverá contemplar roteiros que valorizem o patrimônio histórico, cultural e natural da região.

Além disso, o projeto também prevê a criação de medidas de incentivo e fomento ao turismo educativo, como a concessão de incentivos fiscais para as empresas que investirem na criação de roteiros educativos, a capacitação de guias turísticos e a promoção de eventos e atividades relacionadas.

Portanto, a instituição do Programa Turismo Educativo tem o objetivo de incentivar o turismo sustentável e responsável, valorizando o patrimônio cultural e natural da região, contribuindo para a formação educacional e cultural dos visitantes e gerando desenvolvimento econômico e social para o município.

À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nessa iniciativa.

Câmara Municipal de Ananindeua, 16 de agosto de 2023.