Câmara Municipal de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 21 de Junho de 2023.

Requerimento N.º 1127/2023 Proponente: Ver. Fábio Moura

Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores de Ananindeua

Tema: Sessão Especial, Valorização da Advocacia em Ananindeua.

FÁBIO MOURA, Vereador do Município de Ananindeua, infra firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

O presente Requerimento tem como objetivo primordial prestar a justa homenagem a uma classe de suma importância a qualquer sociedade moderna, qual seja aquela que zela pela observância do ordenamento jurídico e garante a seus cidadãos a tão desejada cidadania plena. O Brasil não se afasta desse cenário, haja vista dispor de uma carta magna que estabelece em seus princípios fundamentais que sua república federativa constitui um estado democrático de direito, fundamentado, dentre outros princípios, na cidadania e na dignidade da pessoa humana.

É muito comum encontrar complexos sistemas legais em diversos países, razão pela qual se torna imprescindível o trabalho do advogado, que se dedica ao estudo desses inúmeros dispositivos no intuito de garantir aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos. No caso do Brasil, essa profissão tem especial importância, a ponto de exigir qualificação prévia para seu exercício, na forma de um exame nacional conduzido justamente por aqueles que já exercem essa profissão. Em suma, não basta apenas dispor de diploma de curso superior, é também necessário comprovar a aptidão para exercer tal função.

Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, uma Sessão Especial nesta casa de lei, no dia 11 de agosto de 2023, início 09 horas da manhã, para discussão com os vereadores junto ao Presidente da OAB- Pará, Drº Eduardo Imbiriba de Castro, sobre o TEMA VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, haja vista sua importância para toda a sociedade. Requeiro ainda que sejam convidados a participar dessa sessão Especial as seguintes Autoridades: Prefeito de Ananindeua Doutor Daniel Santos, Deputada Federal Alessandra Haber, Presidente da OAB Subseção de Ananindeua Drº Miranda Júnior.

Estes são os temos em que,

Pede aprovação em plenário.