Excelentíssimo Senhor
Vereador Erasmo Carlos
Presidente da Câmara de Vereadores
Senhores Vereadores
Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que
PROJETO DE LEI_________ Nº DE 2023
Do Vereador Douglas Marcos
Dispõe sobre a denominação da Estrada do Curuçambá no Município de Ananindeua para Avenida INÁCIO ZEFERINO DOS SANTOS e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ananindeua decreta:
Artigo 1º - Este Projeto trata da Estrada do Curuçambá, situada no bairro do Curuçambá até o bairro do Maguari, Município de Ananindeua /Pa, denominar-se-á “AVENIDA INÁCIO ZEFERINO DOS SANTOS ".
Artigo 2º - O presente Projeto não acarretará ao Poder Executivo nenhum ônus.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de decreto, no prazo de 90 (noventa) dias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 06 de junho de 2023.
JUSTIFICATIVO
Vereador Douglas Marcos de Souza Dias tem a honra de apresentar, nos termos regimentais, o Projeto de Lei anexado, sobre a denominação da Estrada do Curuçambá situado nessa Cidade.
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo promover o nome da Estrada do Curuçambá, situada entre os bairros: Curuçambá e Maguari. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória do saudoso cidadão ananindeuense, Senhor INÁCIO ZEFERJNO DOS SANTOS, nascido no dia 01 de fevereiro de 1916, numa localidade do Rio Jari no Município de São Domingos do Capim - Pará. Casou-se no dia 05 de março de 1938 com dona Lourença Maria Furtado, pouco tempo depois, dona Lourença vem a falecer sem deixar nenhum filho. O viúvo decide sair da sua cidade natal e em 1941 embarca em uma canoa veleira com o destino a Belém. Em 1942 ele encontrou uma oportunidade para sua sobrevivência, um trabalho no Maguari – Ananindeua, onde ele começou a fornecer lenha nativa para firma CURTUME MAGUARY S/A, essa lenha bruta servia para funcionar as caldeiras da Indústria, além da lenha ele fornecia casca do Manguerio, esta casca servia para coloração da pele bovina na industrialização. E isso deu início ao desbravamento das matas nativas, onde foi surgindo a sua participação na Vila do Curuçambá. Nesse mesmo ano, ele se estabilizou na pequena Vila do Curuçamba, instalando uma Mercearia que servia de consumo para seus trabalhadores. Também passou a conviver nesse período com a sua segunda companheira, dona Maria Gonçalves e desse matrimônio nasceram 10 filhos (José Carlos, Maria Regina, Francisco Coelho, Celso Coelho, Maria Coelho, Sebastião Coelho, Raimundo Coelho, Inácio Coelho, Maria Auxiliadora Coelho e Edna Coelho).
Seu Inácio junto com seus trabalhadores braçais, começaram a povoar essa localidade, surgindo a partir daí o começo de um povoado, a Vila do Curuçambá, com o decorrer do tempo, surge a vontade de criar um espaço para oferecer um lazer para seus trabalhadores e no dia 01 de novembro de 1954, ele fundou o Club São Francisco, que mais tarde passou a ser o SÃO FRANCISCO ATLÉTICO CLUBE.
Assim, com a fundação do Clube, foi necessário construir uma Estrada de Rodagem que desse acesso até o Curtume – Maguary, com uma distância de 2,5 quilômetros. Novamente flui a vontade de construir essa Estrada, e na companhia dos moradores da localidade, ambos constroem, num período de aproximadamente 06 meses por volta de 1956, o trecho dessa estrada, se inicia do Curuçambá até a Assembléia de Deus do Maguari (atualmente Templo Central), dando acesso da Vila Curuçambá ao Curtume Maguary.
Visto que, além dele ter sido o fiscal das terras do Curtume Maguary S/A em épocas anteriores, ele também em 1981 foi o Presidente Fundador do Sindicato Rural de Ananindeua. Por tudo que fez no bairro, deixando sua marca registrada na história do Curuçambá. E, no dia 26 de outubro de 1992 na sua residência, seu Inácio aos 76 (setenta e seis) anos, deixa viúva dona Raimunda Gonçalves com seus 10 filhos.
Destarte, seu Inácio dos Santos, foi um homem de bem, de conduta exemplar, um cidadão honrado e trabalhador, recebeu vários Títulos de destaque, sendo eles: Uma carta contendo elogios do Governador Magalhães Barata, Honra ao Mérito da ARENA no Pará, uma Carta Sindical em 1978, Um Certificado como participante do 1º encontro de Líderes Sindicais dos Trabalhadores Rurais do Pará no mês de novembro de 1980, Título de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Ananindeua no dia 30 de junho de 1988 e em 1991 no dia 10 de novembro recebeu o Título de Honra ao Mérito do São Francisco Atletico Clube. Certamente, deixa um legado inesquecível aos Munícipes, digno desta homenagem póstumas por ter sido um cidadão que muito fez pela sua comunidade, merecedor da justa homenagem que com esta denominação, para apreciação em Plenário, solicito aos nobres edis desta Ilustre Casa de Leis, a aprovação deste projeto, por sua relevante importância. Requerendo sua aprovação e remessa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para sanção, promulgação ou veto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ananindeua.
Plenário “Vereador João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 06 de junho de 2023.