Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot 
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Dispõe sobre a Criação do Bairro Guanabara, no Município de Ananindeua e dá outras providências.

 

 

O presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, faz saber que o Plenário aprova e o Senhor Prefeito sanciona e publica a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o bairro Guanabara no Município de Ananindeua, no estado do Pará.

Art. 2° O bairro Guanabara terá a seguinte abrangência:

§1° Com início na Alameda Moça Bonita até a Rua Ricardo Borges.

§2° No lado Sul, da BR-316 até a Avenida João Paulo II no viaduto do Coqueiro, e até o final das Ruas Pedreirinha e Ricardo Borges.

§3° No lado Norte, às margens da BR-316.

Art. 3º O Município de Ananindeua, com a publicação desta lei, fará a colocação de placas indicativas, com a inscrição Bairro GUANABARA, nas principais ruas de acesso ao bairro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ananindeua-PA, 29 de Maio de 2023.

Câmara Municipal de Ananindeua, Plenário “JOÃO NUNES”.

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

Senhor Presidente,

Senhores(a) Vereadores(a):

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei, em anexo, que Dispõe sobre a criação do bairro Guanabara, no Município de Ananindeua e dá outras providências.”

O bairro da Guanabara, localizado no município de Ananindeua, constitui uma das áreas mais urbanizadas com cerca de 95% de suas ruas asfaltadas e drenadas.

Também é considerado um dos melhores bairros para residir no município por possuir grande variedade de serviços comercias, como: bancos, concessionárias de automóveis, residenciais fechados, supermercado 24 horas, Universidades, Praças, Hospitais, Lanchonetes e próximos de outros serviços como Shopping Center Castanheira, Metrópole  e outros.

As principais vias de acesso à Belém e região metropolitana de Belém, passam pelo bairro da Guanabara, que são a BR 316 e a Avenida João Paulo II.

De acordo com registros históricos, foi com a expansão da malha urbana no decorrer da década de 1970, que deu-se o aparecimento de novas áreas que hoje são conhecidas como Guanabara, Jaderlândia e Una. Apesar de relatos que narram a ocupação bem antes dessa data.

Diante do exposto, percebeu-se a importância da presente solicitação e pedimos, então, que os ilustres Parlamentares votem pela aprovação deste projeto.

Sala das Sessões

Plenário das Deliberações “Vereador João Nunes” em 29 de Maio de 2023.