Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador OSMAR DA SILVA NASCIMENTO, infrafirmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:     

REQUERIMENTO

em que solicita envio de ofício ao Exm°. Sr. Prefeito de Ananindeua Daniel Santos, solicitando a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DEUS PROVERÁ, localizado no Bairro do Coqueiro, Zona norte, permitindo a titulação dos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.