Câmara Municipal de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 17 de Maio de 2023.

Requerimento N.º 876/2023 Proponente: Ver. Fábio Moura

Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores

FÁBIO MOURA, Vereador do Município de Ananindeua, infra firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

 JUSTIFICATIVA

Considerando, que o direito a educação precisa ser assegurado desde a infância, como forma de garantir um desenvolvimento pleno. Essa efetivação depende de oferta regular de uma educação digna, gratuita, pública e com a qualidade social, a todos os cidadãos e munícipes.

Considerando, que o crescimento populacional do município exige que o poder público viabilize a construção de novas escolas para atender a população.

Considerando, que assim como as famílias, a escola tem também sua fundamental importância para o aprendizado de todos nós, principalmente das crianças e adolescentes. A escola possibilita através da convivência uns com os outros uma troca de conhecimento, um amadurecimento intelectual e amistoso, contribuindo assim para o convívio social.

Considerando, o que está previsto na Lei Ordinária federal n°9.394/96 (Lei de Diretrizes básicas da educação-LDB), art. 4-I, art. 29, art. 32-I à III. Como visto, é inegável o direito a ensino fundamental, direito este gratuito e universal, pois todas as pessoas podem utiliza-lo, independentemente de poderem custear na iniciativa privada.

A Construção de uma Escola Fundamental I, se faz necessário para atender crianças, e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida das famílias do bairro, desta forma, estaremos atendendo a um pedido de toda sociedade. Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade. Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do indicado.

REQUERIMENTO

Requeiro de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário seja enviado atencioso ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ananindeua Daniel Barbosa Santos, solicitando que seja Realizado a Construção de uma Escola Fundamental I, no Jardim nova Vida (Buraco Fundo), Bairro do 40 horas-Ananindeua-Pará.

Estes são os temos em que,

Pede aprovação em plenário.