Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores
Senhores Vereadores
Declara o Dia do Farmacêutico na Cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém do Pará.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Ananindeua, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado no dia 13 de junho.
Art. 2º - A data que determina o art. 1º será comemorado anualmente e fará parte do Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Ananindeua.
Art. 3º - Fica assegurado que as atividades do Dia Municipal do Farmacêutico ocorrerão em quaisquer espaços públicos com prévio aviso ao órgão competetente, para que não frustem outra no mesmo dia, conforme preconiza o Art. 5º, XVI da Constituição Federal de 1988.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Dia do Farmacêutico é celebrado nacionalmente no dia 20 de janeiro, com o intuito de promover a valorização e o estímulo à profissão. A data escolhida é em homenagem a fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos, que ocorreu em 1916.
E considerando a necessidade de unificar a comemoração do Dia do Farmacêutico com a Resolução nº 460, de 23 de março de 2007 do Conselho Federal de Farmácia, a qual reconheceu o dia 20 de Janeiro como o Dia do Farmacêutico, e por possibilitar maior visibilidade, valorização, reconhecimento e estímulo do profissional, visto que atuam em mais de 120 áreas promovendo saúde e qualidade de vida à população, seja em farmácias, clínicas, magistrais, laboratórios de análises clínicas, docência, indústria farmacêutica, cosmetologia, perícia criminal, entre outros setores.
Ressalta-se, ainda, que na pandemia o farmacêutico teve papel fundamental na informação à população sobre medicamentos e vitaminas, além das orientações, ele também desestimulou a automedicação e o uso de medicamentos sem comprovação cientifica. Participou nas pesquisas para o desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19, atuaram na realização de testes rápidos nas farmácias e no apoio ao atendimento em hospitais, ambulatórios e clínicas.
Além disso, os farmacêuticos tiveram papel importante na gestão de recursos humanos das farmácias, em razão da redução do quadro de funcionários acometidos pela covid-19, para não afetar a qualidade do atendimento aos pacientes.
Percebam a importância deste profissional, por ter se envolvido em todas as fases da vacina, desde a pesquisa científica até a validação e autorização para o seu uso pelos farmacêuticos da ANVISA.
Frisa-se, que a categoria farmacêutica teve uma série de avanços no ano 2022. Foram inúmeras ações em prol da saúde pública e melhoria das condições de trabalho. O Conselho Federal de Farmácia atua incansavelmente para garantir e ampliar a atuação profissional do farmacêutico.
Desse modo, o projeto de lei tem a finalidade de apoiar, desenvolver, incentivar e valorizar os profissionais do nosso Município.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nessa iniciativa.
Câmara Municipal de Ananindeua em 08 de maio de 2023.