Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores
A Vereadora Francy Pereira, infra-firmada, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:
Requeiro em caráter regimental, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário, que esta Casa de Leis, envie atencioso oficio ao Poder Executivo Municipal em nome do Prefeito Dr. Daniel Santos. Sirvo-me do presente, para solicitar a Vossa senhoria sua especial atenção em providenciar a execução imediata dos serviços de Pavimentação Asfáltica Completa, com Saneamento Básico, onde a partir de um conjunto de procedimentos adotados em determinado espaço urbano, contribui para uma vida mais saudável aos moradores, garantindo assim, qualidade de vida e higiene, evitando contaminações e a proliferação de doenças, por se tratar de um direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana, garantidos como fundamentos Constitucionais.
Assim venho respeitosamente solicitar que seja feito a benfeitoria, na respectiva comunidade:
- Comunidade Cajueirinho, (no final da Alameda Moça Bonita, CEP: 67010190) no Bairro Guanabara, Ananindeua/Pa.
Baseada no exposto acima submete à apreciação e aprovação dos nobres pares, o seguinte:
JUSTIFICATIVA
O Saneamento básico é essencial à qualidade de vida dos munícipes, garantindo segurança e atuando como instrumento de cidadania, permitindo que o espaço público seja desfrutado no período integral e constante. Além de estarem diretamente ligadas à segurança pública, prevenindo à criminalidade e acesso as devidas Ruas aqui citadas nas áreas urbanas.
Os moradores do bairro Guanabara, estão sofrendo com a falta de saneamento básico e com a falta da Pavimentação na comunidade citada acima, solicitando a execução destes serviços públicos, o que causa desconforto e muita insegurança, limitando o direito de ir e vir.
Por se tratar de uma comunidade nova, e que não recebe manutenção por parte do poder público a bastante tempo, esta comunidade que concentra intensa atividade de pessoas, necessita de revitalização completa, com serviço de Pavimentação Asfáltica, meio fio, Limpeza com Drenagem e das suas providências complementares.
Para garantir a mobilidade urbana é importante que as ruas estejam adequadas para o, ir e vir dos munícipes, facilitando inclusive o escoamento de produtos e serviços de segurança pública, prestação de socorro e coleta de lixo. Além de promover a melhoria do trafego trazendo segurança e conforto para os pedestres e motoristas.
Plenário Vereador “João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 09 de Maio de 2023.