Requerimento Nº________________________/2023

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores/as,

Considerando a importância do dia do Assistente Social neste ano de 2023, em que o Serviço Social celebra os 30 anos do Código de Ética da/o Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), o Conjunto CFESS-CRESS lança como tema comemorativo do 15 de maio, Dia da/o Assistente Social, o mote:  Serviço Social, necessário para o Brasil!

Num contexto de tentativas de desregulamentação de diversas profissões e de precarização das condições do trabalho e da vida, é fundamental fazer a defesa das atribuições e das competências profissionais de assistentes sociais, para que sociedade reconheça o nosso trabalho e a população tenha acesso a serviços de qualidade.

O Serviço Social é uma profissão regulamentada necessária para o Brasil. Nossa categoria, em sua maioria, trabalha cotidianamente nas políticas sociais e nos equipamentos públicos. São mais de 210 mil profissionais com compromisso com a ética e com a qualidade dos serviços prestados à população.

Considerando que esta data é celebrada em todo Brasil, o estado do PARÁ está inserido na valorização da categoria. Logo o município de ANANINDEUA não poderia deixar de comemorar e homenagear nesta casa de Leis, o dia alusivo 15 de maio, Dia da/o Assistente Social. Pugnamos em REQUERER, o que segue:

REQUEIRO, nos termos regimentais e após anuência do Douto e Soberano Plenário dessa casa de Leis, que julgue procedente a realização de SESSÃO ESPECIAL para  HOMENAGEAR os/as Assistentes Sociais no dia 25 de maio 2023, no horário das 09h00min, com vista a discutir e problematizar a importância que traz o mote: Serviço Social, necessário para o Brasil! Junto à categoria, a entidades representativas, sociedade, poder publico e os usuários das Políticas Publicas.

 Na oportunidade solicitamos que sejam convidados para participarem da audiência os representantes do legislativo municipal, executivo, secretarias municipais, entidades representativas da categoria e todos/as Assistentes Sociais que atuam no Município de Ananindeua.

 Câmara Municipal de Ananindeua, Plenário “JOÃO NUNES”, 25 de abril de 2023.