Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

JUSTIFICATIVA

Apresento a Vossas Excelências o presente Projeto de lei que trata sobre a inclusão do nome do Presidente do Poder Legislativo Municipal nas placas de inaugurações do município de Ananindeua.

Considerando-se que atualmente as placas de inaugurações do município constam os nomes: do Chefe do Poder Executivo, do Vice-Prefeito, do Secretário Municipal e da Secretaria Municipal na qual a obra está vinculada.

É relevante considerar, que o Poder Legislativo é quem aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), instrumentos que norteiam a Administração Pública Municipal a cumprir seu planejamento estratégico.  Outro ponto relevante é o fator histórico cultural, onde está em jogo a preservação das memórias do nosso município, sempre com o intuito informativo, educativo e também de orientação social à nossa geração futura.

Plenário “Ver. João Nunes”, em 20 de abril de 2023.

 

Vereador      RONALD XAVIER DE OLIVEIRA

                     (DEDÊ) - PL