JUSTIFICATIVA

 

Considerando que o município de Ananindeua abriga milhares de famílias que residem em áreas onde os imóveis não possuem nenhum registro, e ainda outras milhares de famílias morando em áreas de ocupação.

Considerando-se que grande parte dessas famílias tem a preocupação de regularizar seus imóveis, mas a sua condição econômica não permite arcar com essas despesas sem comprometer o sustento de suas famílias.

Considerando finalmente que a atual gestão municipal já tornou esse sonho em realidade em várias áreas de Ananindeua, é que submeto aos meus nobres pares o seguinte:

REQUERIMENTO ________/2023

REQUEIRO, após cumpridos preceitos regimentais, e anuência do douto e soberano Plenário, que seja enviado atencioso oficio ao Exmo. Sr. DANIEL SANTOS, Prefeito Municipal, para que ele determine a Secretaria Municipal de Habitação, QUE CONCEDA TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRA AOS MORADORES DA TRAVESSA PRINCESA ISABEL, no bairro do Icuí-guajará.

Plenário “Ver. João Nunes”, em 17 de abril de 2023.

Vereador DEDÊ

Ronald Oliveira