Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador OSMAR DA SILVA NASCIMENTO, infrafirmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:
Em que solicita envio de ofício ao Exm°. Sr. Prefeito de Ananindeua Daniel Santos, solicitando a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE JARDIM DAS CASTANHEIRAS, localizado no Bairro do Coqueiro, próximo da estrada da providência, Zona Norte, permitindo a titulação dos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Plenário “Vereador João Nunes”, 05 de abril de 2023.