JUSTIFICATIVA
Exmº. Srº. Rui Begot – Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua.
Senhores (as) Vereadores (as):
Considerando a necessidade de acesso à Educação Cívico Militar as Escola E.E.E.F. Francisco Paulo Mendes, localizada, no Conjunto Uirapuru Rua SN 02, Próximo a UPP na Avenida Santa Fé, Bairro do Icui-Guajará e a Escola E.E.E.F.M. Dom Alberto Gaudêncio Ramos, localizada, na Avenida Rio Amazona Quadra 13, SN próximo à Independência, divisa com o curuçamba e Bairro do Paar. Esse Vereador, Solicita esclarecimento do Governo do Estado sobre a paralisação com o convênio com a Policia Militar e as Escolas Civico Militar, onde as Escolas Estaduais estão com o seu projeto parado e com isso não está tendo mais a presença da Polícia Militar, onde os Pais estão no aguardo de uma resposta. “ O programa das escolas cívico-militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional-pedagógica e Administrativa com a participação do corpo Docente da escola e apoio dos Militares” onde isso não esta acontecendo. A população de Ananindeua quer uma explicação visto que foi assinado um convênio sendo que essas escolas estão inscritas no muro, sem ordem unida e apoio da Polícia Militar.
Considerando ainda a implementação desse importante atendimento de ordem pública, no sentido de proporcionar a todos que necessitam de uma Educação Cívico Militar de qualidade, tendo como missão “proporcionar educação integral com máxima excelência aos alunos, compreendendo sua saúde física e psíquica, bem como os aspectos cognitivos, éticos, morais, afetivos e sociais”, Em 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Esse programa é uma iniciativa dos Ministérios da Educação e da Defesa para alterar a gestão didático-pedagógica e administrativa de escolas públicas, com o auxílio de militares e usando como modelo Colégios Militares. Com mais conforto, segurança e tranquilidade, visando o desenvolvimento social desses cidadãos, bem como o relevante e o grande apelo feito a mim por todos os moradores e lideranças comunitárias dos referidos Bairros.
                                                                                                                         REQUERIMENTO N° /2023.
Requeiro, de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente da Administração. 1) Solicito esclarecimento do Governo do Estado sobre a paralisação com o convênio com a Policia Militar e as Escolas Civico Militar, onde as Escolas Estaduais estão com o seu projeto parado e com isso não está tendo mais a presença da Polícia Militar, onde os Pais estão no aguardo de uma resposta e explicação do governo do estado pelo abadono e descaso dessas duas escolas cívico Militar no município de Ananindeua. Escola E.E.E.F. Francisco Paulo Mendes, localizada, no Conjunto Uirapuru Rua SN 02, Próximo a UPP na Avenida Santa Fé, Bairro do Icui-Guajará e a Escola E.E.E.F.M. Dom Alberto Gaudêncio Ramos, localizada, na Avenida Rio Amazonas Quadra 13, SN próximo à Independência divisa com o Curuçamba e Bairro do Paar. “ O programa das escolas cívico-militares é uma iniciativa do Ministério da educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional-pedagógica e Administrativa com a participação do corpo Docente da escola e apoio dos Militares” onde isso não esta acontecendo. A população de Ananindeua quer uma explicação visto que foi assinado um convênio sendo que essas escolas estão inscritas no muro, sem ordem unida e apoio da Polícia Militar.
Plenário “João Nunes” da Câmara Municipal de Ananindeua/PA. 03 de abril de 2023