JUSTIFICATIVA

 A comunidade da Pedreirinha é cercada por diversos sítios, dentre eles alguns que estavam há bastante tempo desocupados. Por conta disso existem áreas invadidas, onde residem dezenas de famílias.

Considerando-se que algumas dessas invasões possuem mais de 20 (vinte) anos de existência, motivo pelo qual nasce nesses moradores o sonho de receber o título definitivo dessas terras.

Considerando finalmente que este pleito é justo, e que a titulação da referida área trará diversos benefícios aos moradores, dentre eles a segurança de que não serão expulsos de suas residências e ainda a possibilidade de obtenção de empréstimos para melhorias nos seus imóveis, é que reapresento aos meus pares o seguinte:

REQUERIMENTO ________/2023

REQUEIRO, depois de cumpridos os ritos regimentais, e anuência do douto e soberano Plenário, que seja enviado atencioso oficio ao Exmo. Sr. DANIEL SANTOS, Prefeito Municipal, para que ele determine a Secretaria Municipal de Habitação, QUE CONCEDA TÍTULOS DEFITIVOS DE TERRA AOS MORADORES DA PASSAGEM MATRIZ, na rua da Pedreirinha, bairro da Guanabara.

Plenário “Ver. João Nunes”, em 27 de fevereiro de 2023.