JUSTIFICATIVA

 Considerando-se que, a atual gestão municipal tem dado uma atenção especial aos moradores de áreas não legalizadas, concedendo títulos definitivos e realizando desapropriação para fins de uso dos imóveis pelo município.

Considerando-se que, a desapropriação também é uma forma de proteger os moradores que ocupam essas áreas, e/ou ainda, que se utilizam de imóveis de terceiros para uso comum da comunidade como a prática de esporte e lazer.

Considerando-se ainda que, este vereador é sensível aos apelos dos munícipes que anseiam por uma moradia própria, é que submeto aos nobres vereadores o seguinte:

REQUERIMENTO ________/2023

REQUEIRO, após obedecidas as normas regimentais, e anuência do douto e soberano Plenário, que seja enviado atencioso ofício ao Exmo. Sr. DANIEL SANTOS, Prefeito Municipal, para que ele determine que seja feita A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O LOTEAMENTO JOANA COELHO, no conjunto Girassol, no bairro de Águas Brancas, Ananindeua-Pa.

Plenário “Ver. João Nunes”, em 04 de fevereiro de 2023.