Ao Sr.º Rui Begot – Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua.

Senhores (a) Vereadores (a):

JUSTIFICATIVA

         O Loteamento Icui Ville, localizado no bairro do Icuí, necessita da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores.

Baseada no exposto acima, encaminho para apreciação e votação dos nobres edis, o seguinte:

REQUERIMENTO N°          /2023

Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Ananindeua, após ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Casa, a realização e envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando a realização da regularização fundiária, visando garantir o direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais, afim de trazer qualidade de vida aos moradores do Loteamento Icui Ville, localizado no bairro do Icuí.

Plenário “Vereador João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua, em 08 de fevereiro de 2023.